A Associação Comunitária para a Promoção da Cultura (ACPC) é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que tem como objetivo oferecer aulas gratuitas de teatro, canto e instrumentos diversos para jovens em situação de vulnerabilidade social. Recentemente, a ACPC recebeu subsídio do Poder Público para expandir a sua área geográfica de atuação. O projeto foi aprovado e o termo de parceria foi assinado, mas surgiram dúvidas sobre a execução e a conformidade legal do termo. Agora, a ACPC está revisando os seus procedimentos para garantir que tudo esteja em conformidade com a Lei nº 9.790/1999. Tendo em vista o caso apresentado e a legislação citada, assinale a alternativa correta.