Questão 321060

321060 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: IDAF-ES

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
Lei 8.112/1990: RJU

Dentre as modalidades de provimento de cargo público, está a reversão. Quanto a este instituto, é correto afirmar que:

é a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, transitada em julgado.

é decorrente da inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a outro cargo.

haverá reversão nos casos de impedimento legal ou afastamento de ocupante de cargo em comissão ou de função gratificada.

não poderá reverter o servidor público que contar setenta anos de idade ou tempo de serviço para aposentadoria voluntária com proventos integrais.

a reversão far-se-á em cargos distintos, independente do enquadramento funcional.

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