Questão 1318310

1318310 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Licitações

De acordo com a Lei de Licitações, é hipótese de inexigibilidade de licitação:

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica.

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