Tendo como base a Lei Nº 12.852, de
05 de agosto de 2013, indique a alternativa
que complete correta e respectivamente a
lacuna abaixo:
tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.
tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.
