A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

Incumbe ao poder público estadual proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré-natal apenas, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.