O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. (FUNDEB - Apresentação).

Em relação às especificidades do FUNDEB, pode-se afirmar:

O percentual do FUNDEB destinado às atividades de manutenção e desenvolvimento do ensino pode ser empregado, sem impedimento legal, em programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica e em outras formas de assistência social.