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Respondida
2905081
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-ES
Provas:
Juiz Substituto
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Competência no Processo Penal
No tocante à competência no direito processual penal, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto afirmar que:
A
será competente o juízo estadual do local onde foi realizada a última remessa de dinheiro ilícita ao exterior no crime de evasão de divisas;
B
haverá unidade de processo e julgamento quando houver conexão entre crimes de competência da jurisdição comum e da Justiça militar;
C
será competente o juízo federal para o crime de lavagem de dinheiro quando o crime antecedente for da competência da
Justiça federal;
D
haverá unidade de processo e julgamento quando houver conexão entre crimes de competência da jurisdição comum e
do juízo de menores;
E
será competente o juízo federal para julgar promotor Justiça acusado da prática de crimes comuns que ofendam o interesse da União.
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