Magna Concursos
1882487 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FUNRIO
Orgão: PPSA

Não é considerado o local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, em se tratando de mercadoria ou bem, o seguinte:

 

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