Questão 2394214

2394214 Ano: 2010
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

Provas:

Luciana ocupa um imóvel público dominical há pelo menos cinco anos. Instada a se retirar do bem, pode alegar validamente em defesa que:

O ente público não pode reivindicar o bem sem perfilhar os motivos determinantes de sua atuação.

O ente público não pode reivindicar o bem, pois não cumpre a função social da propriedade.

Ocupa o bem desde 1992, fazendo jus à concessão especial para fins de moradia.

O ente público não pode reivindicar o bem, pois não tem prova a da posse.

Sua posse é sem oposição, e, portanto, ad usucapionem.

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta