Questão 1409356

1409356 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

Na atual sistemática do processo penal brasileiro, se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o processo:

prosseguirá, com a decretação da revelia, devendo o juiz designar defensor público ou ad hoc para o acusado.

prosseguirá com a repetição da citação editalícia por apenas mais uma vez, suspendendo-se, enquanto isso, o prazo prescricional, sem prejuízo de antecipação de provas.

ficará suspenso, fluindo, todavia, o prazo prescricional.

prosseguirá, devendo o juiz decretar a prisão preventiva do acusado, enquanto perdurar o prazo prescricional.

e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, sem prejuízo de eventual antecipação de provas urgentes ou, se for o caso, decretação de prisão preventiva.

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