Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue os itens de 96 a 105.
São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue os itens de 96 a 105.
São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
