1154924
Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
Provas:
Com base no artigo 6º da referida Lei, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes assertivas relacionadas às competências privativas do Município do Rio Grande:
( ) Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.
( ) Conceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e quaisquer outros.
( ) Estabelecer e impor penalidades por infração de suas leis e regulamentos.
( ) Legislar sobre normas gerais de licitações e contratos da administração pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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