Questão 1234072

1234072 Ano: 2012
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC

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Defensor Público
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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009

Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 80/1994 sobre os objetivos, as garantias e funções da DP e sobre a ouvidoria-geral da DP, assinale a opção correta.

A ouvidoria-geral é órgão de administração superior da DPE.

ouvidoria-geral compete participar, com direito a voz, do Conselho Superior da DPE.

Inclui-se entre os objetivos da DP a orientação jurídica dos necessitados, prestada em todos os graus.

Aos membros da DP é garantido sentar-se no mesmo plano dos magistrados.

O instrumento de transação referendado por um DP vale como título executivo judicial.

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