Questão 1746518

1746518 Ano: 2009
Disciplina: Saúde Pública
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Curitiba-PR

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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata da participação da comunidade sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e apresenta outras providências. Dado esse contexto, são corretas as afirmativas abaixo, EXCETO:

Os recursos referidos no inciso IV, do artigo 2º da lei supracitada, serão repassados de forma irregular e não automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal.

A representação dos usuários nos conselhos de saúde e conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

São instâncias colegiadas, em cada esfera do governo: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

A Conferência Municipal de Saúde deve reunir-se pelo menos uma vez a cada 3 anos.

As conferências de saúde devem ter a participação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços.

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