Questão 878854

878854 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-6: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Considere que hipoteticamente Antonio seja servidor público da União e esteja afastado para exercer suas funções junto ao Tribunal Regional do Trabalho. Foi realizada representação escrita e fundamentada contra Antonio, que teria agido contrariamente às normas do Código de Ética do Tribunal. A Comissão de Ética, à qual foi dirigida a representação,

deve recebê-la e encaminhá-la à Presidência, autoridade competente para instaurar sindicância ou processo administrativo disciplinar, conforme o caso, desde que haja indícios de materialidade e autoria.

não deve recebê-la, pois Antonio não está submetido ao Código de Ética, por não ser servidor efetivo e estável do Tribunal.

deve recebê-la e processá-la, desde que haja deliberação, nesse sentido, por maioria de seus membros.

não deve recebê-la, porque endereçada à autoridade incompetente, tendo atribuição para tanto a Presidência ou a Vice-Presidência do Tribunal.

poderá, se assim entender cabível e por deliberação da maioria de seus membros, recebê-la ou arquivá-la, se a conduta não configurar falta ética.

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