Questão 4013657

4013657 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Médico Veterinário
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Gerenciamento e Controle Sanitário
Vigilância Sanitária

Os agentes a serviço da vigilância sanitária, em suas atividades de controle e monitoramento, terão, entre outras, as seguintes atribuições e prerrogativas, exceto:

Livre acesso aos locais onde se processem, em algumas fases das atividades sujeitas ao controle sanitário

Realizar inspeções de rotina e para apuração de infrações sanitárias, lavrando os respectivos termos

Coletar as amostras necessárias às análises de controle ou fiscal, lavrando os respectivos termos

Verificar a procedência e as condições sanitárias dos produtos

Determinar e fiscalizar a imediata inutilização dos produtos cuja adulteração ou deterioração seja flagrante e apreender ou interditar o restante do lote

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