Questão 2233025

2233025 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

Provas:

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

os Municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas à realização do policiamento ostensivo e preservação de ordem pública.

constitui crime inafiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

aquele que for civilmente identificado deverá ser submetido à identificação criminal.

os Municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas exclusivamente à proteção de suas instalações.

a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

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