Questão 355753

355753 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CETRO
Orgão: IPHAN

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Lei 3.924/1961: Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos

De acordo com a Lei nº 3.924/1961, o direito de realizar escavações para fins arqueológicos por particulares, em terras de domínio público ou particular, constitui-se mediante permissão do(a)

Governo da União, por meio da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficando obrigado a respeitá-lo o proprietário ou possuidor do solo.

Estado de escavação, por meio da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficando obrigado a respeitá-lo o proprietário ou possuidor do solo.

Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, podendo o proprietário ou possuidor do solo não aceitá-lo.

Município de escavação, por meio da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficando obrigado a respeitá-lo o proprietário ou possuidor do solo.

Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Científicas, podendo o proprietário ou possuidor do solo não aceitá-lo.

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