Magna Concursos
826379 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A respeito da concessão de serviços públicos, julgue o item subsequente.

A concessão de serviço público é uma relação jurídica complexa, composta de um ato regulamentar do Estado, no qual o concessionário voluntariamente se insere, mediante contrato por meio do qual se garante a equação econômico-financeira.

 

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