A legislação brasileira trata de modo diverso o uso de álcool e de outras substâncias psicoativas. A embriaguez pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos, voluntárias ou culposas, não exclui a imputabilidade penal de acordo com o artigo 28, II, do Código Penal. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

A intoxicação aguda com delirium ou com distorções perceptivas deve ser considerada como um transtorno de personalidade psicopática e não como doença mental, de acordo com o Código Penal.