A Emenda Constitucional nº 59/2009 estabeleceu que, a partir de 2016, é obrigatória e gratuita no Brasil, a educação básica
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Analista Legislativo - Educação, Cultura e Desporto
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A Emenda Constitucional nº 59/2009 estabeleceu que, a partir de 2016, é obrigatória e gratuita no Brasil, a educação básica
