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Respondida
1018431
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Juiz Leigo
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CPC 1973
CPC-1973: Juizado Especial
A sentença condenatória transitada em julgado, que excedeu o valor de alçada estabelecido por lei para os Juizados Especiais Cíveis, será
A
anulável, a requerimento do prejudicado, por ação própria, no prazo de 4 anos.
B
integralmente válida e eficaz, pois ocorrida prorrogação da competência.
C
sujeita à ação rescisória, no prazo de 2 anos.
D
nula de pleno direito, porque malfere norma cogente de competência absoluta.
E
ineficaz apenas na parte que exceder o valor de alçada.
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