- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Como política de Seguridade Social prevista na
Constituição Federal de 1988, a Assistência Social deve ser
organizada pelo Poder Público com base na:
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