Questão 1944523

1944523 Ano: 2020
Disciplina: Direito Agrário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

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Engenheiro Agrônomo
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Considerando o Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006, assinale a alternativa correta.

Aprova e Regulamenta a produção animal e vegetal com base agroecológica, e dá outras providências.

Regulamenta os artigos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.

Estabelece limites de utilização de agrotóxicos em culturas transgênicas.

Dispõe sobre a metodologia estatística utilizada em experimentação agrícola e seus resultados para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Estabelece normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para fiscalizar e autuar produtores que não dão a destinação correta das embalagens de agrotóxicos.

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