Os projetos de cristalização das políticas públicas são impulsionados pelo paradigma da inclusão ao afirmar que nem todos se beneficiam quando as escolas promovem respostas às diferenças individuais de estudantes. A partir dos diversos movimentos que buscam conservar o espaço escolar e manter as diferentes formas de exclusão, geracional, territorial, étnico, racial, de gênero, dentre outras, a proposta de inclusão escolar começa a ser gestada.

Ao integrarmos ao ambiente dito regular de ensino/aprendizagem os estudantes com deficiência, precisamos considerar que todos eles possuem plenas condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino regular, no mesmo ritmo que os estudantes ditos “normais”. Portanto, não há qualquer necessidade de adaptação curricular para os estudantes público-alvo da Educação Especial.

A Educação Especial pode ser definida como uma modalidade de ensino que não perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, que disponibiliza recursos e serviços que visam “normalizar” as deficiências por meio do atendimento educacional especializado e orientam visões capacitistas no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

O princípio fundamental desta Linha de Ação é de que as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. Devem acolher crianças com deficiência e crianças bem-dotadas; crianças que vivem nas ruas e que trabalham; crianças de populações distantes ou nômades; crianças de minorias linguísticas, étnicas ou culturais e crianças de outros grupos e zonas desfavorecidas ou marginalizados.

No paradigma da inclusão, cabe à família promover as condições de acessibilidade necessárias a fim de possibilitar às pessoas com deficiência viverem de forma dependente e participarem parcialmente de todos os aspectos da vida. Nesse contexto, a educação inclusiva torna-se um direito questionável e condicional.