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Respondida
3557512
Ano:
2025
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
Pref. Galvão-SC
Provas:
Enfermeiro
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial
Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos:
A
Somente das Ouvidorias Intermitentes e Defensorias Públicas.
B
Apenas no Ministério Público e no Poder Judiciário.
C
De Ouvidoria Permanente, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
D
Com exclusividade na Defensoria Pública e no Poder Judiciário.
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