A estrutura organizacional e o funcionamento da Escola Superior do Ministério Público serão definidos em Ato do Procurador-Geral de Justiça.

O Conselho Superior do Ministério Público poderá designar os membros da Escola Superior e, escolherá, pela ordem, 3 (três) suplentes.

A Escola Superior deverá receber representações e expedientes, encaminhando-os para os respectivos órgãos de execução.

O diretor da Escola Superior poderá participar das sessões dos Tribunais, no julgamento dos processos em que oficiou, tomando ciência, pessoalmente e mediante vista dos autos respectivos, das decisões proferidas.