- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
De acordo com a LOAS, são mecanismos de controle social na assistência social:
1. a prévia inscrição das entidades e organizações de assistência social no Conselho Municipal de Assistência Social.
2. apreciação e aprovação da proposta orçamentária da assistência social pelas entidades e organizações de assistência social que mantêm parceria com o respectivo município.
3. destinação de recursos financeiros para custeio de convênios com organizações não governamentais.
4. acompanhamento e avaliação da gestão de recursos pelos usuários.
5. a celebração de convênios com entidades e organizações de assistência social mediante critérios estabelecidos pelos conselhos municipais de assistência social
São corretas
