2424664
Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Provas:
Em termos de execução contra a Fazenda Pública, é considerado de pequeno valor, na ausência de lei local, em relação ao Município, a condenação correspondente a:
