O art. 35, II, da Lei n. 4320/1964, estabelece que pertence ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas; portanto, o ato da emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superávit financeiro.

Qual é o registro contábil no momento do empenho da despesa no subsistema orçamentário?