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Respondida
1141215
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Partidos Políticos
A LEI ELEITORAL PERMITE DOAÇÃO ELEITORAL DE PESSOAS FISICAS E JURÍDICAS A CANDIDATOS
A
de acordo com valores máximos fixos, independentemente do cargo pretendido pelo donatário;
B
de acordo com limites percentuais baseados no faturamento bruto (pessoas juridicas) ou nos rendimentos (pessoas fisicas);
C
de acordo com limites máximos de gastos eleitorais fixados por lei complementar;
D
desde que tenha sido deferido, por decisão definitiva, o pedido de registro da candidatura
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