Assinale a alternativa correta. Nos termos do inciso I, do art. 34, do Decreto nº 7.690, de 02/3/2012 que aprovou a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério da Educação, ao Instituto Benjamin Constant compete subsidiar a formulação da Política Nacional de Educação Especial na área de