Questão 741718

741718 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETREDE
Orgão: Câm. Horizonte-CE

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Licitações

A Lei nº 8.666/93 dispõe que poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários

o autor do projeto, básico ou executivo, na licitação de obra, como consultor, na função de fiscalização, exclusivamente a serviço da administração interessada.

o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, desde que não seja parente até o segundo grau, inclusive, de autoridade da entidade contratante.

o servidor ou o dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

a empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente ou acionista.

os membros da comissão de licitação desde que não sejam servidores ocupantes de cargo efetivo.

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