Durante a licença o servidor receberá metade da sua remuneração.

A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por duas vezes.

Para entidades com até 5.000 associados, o limite é de dois servidores.

Para entidades com mais de 30.000 associados, o limite é de seis servidores.

Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas entidades, desde que cadastradas no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.