Magna Concursos
698003 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No que tange às normas de defesa, em juízo, do consumidor, previstas no CDC e interpretadas pela jurisprudência do STJ, julgue o item subsecutivo.

No que se refere a revisões de contratos bancários, os sindicatos possuem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública em defesa de direitos individuais homogêneos de seus filiados.

 

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Consultor Legislativo - Área VII

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