Acerca da aplicação da legislação que rege os servidores públicos da União, julgue os itens que se seguem.

É devida, a partir do primeiro dia de efetiva substituição, a retribuição pela substituição de cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos de vacância decorrente de exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento ou destituição de cargo em comissão ou função comissionada. Nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, a retribuição é cabível somente nos dias de efetiva substituição que excederem a trinta dias consecutivos de afastamento ou impedimento do titular.