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Respondida
1213261
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-MG
Provas:
Auditor
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Controle de Constitucionalidade
A legislação infraconstitucional editada anteriormente à Constituição de 1988
A
perdeu eficácia 180 dias após a sua promulgação.
B
foi implicitamente revogada e, na seqüência, repristinada.
C
continua integralmente válida.
D
foi republicada a fim de ter validade formal.
E
foi recepcionada nos aspectos que não contrariam as novas normas constitucionais.
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