De acordo com a Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional do Turismo, são considerados prestadores de serviços turísticos cadastrados, obrigatoriamente, no Ministério do Turismo:
De acordo com a Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional do Turismo, são considerados prestadores de serviços turísticos cadastrados, obrigatoriamente, no Ministério do Turismo:
