É dever do assistente social se apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos neste Código.

É um principio fundamental do aludido Código de Ética a articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores.

É um direito do assistente social o aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste Código.

É vedado ao assistente social aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição.

É dever do assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, quando autorizado.