A Norma Regulamentadora que define e estabelece os parâmetros e padrões do Equipamento de Proteção Individual é a NR 6.

A Norma Regulamentadora que define e estabelece os parâmetros e padrões para os Equipamentos de Proteção Coletivo é a NR 7.

Os EPC’s não são necessariamente de proteção de um coletivo, muitas vezes, são apenas de uso coletivo, como por exemplo, uma máscara de solda ou um cinto de segurança para alturas.

O equipamento de proteção individual só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.