Adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

Firmar Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde.

Instituir as Regiões de Saúde em articulação com o Estado.

Firmar Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde com outros municípios e com o estado

Adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.