Magna Concursos
3431785 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: DATAPREV
Provas:

Suponha que as seguintes situações estejam sendo analisadas em uma empresa pública federal para fins de contratação:

1ª situação: necessidade de adquirir material de escritório e produtos de informática, considerados bens comuns, para o exercício de suas atividades, cujo valor estimado é de R$30.000,00 (trinta mil reais);

2ª situação: aquisição de bens de uma de suas subsidiárias com preços compatíveis com os praticados no mercado e que têm relação com a atividade da contratada prevista em seu estatuto social;

Diante das peculiaridades atinentes às licitações com relação à entidade administrativa em questão, à luz do disposto na Lei nº 13.303/2016 (Estatuto das Estatais) e na da Lei nº 14.133/2021 (Lei Geral de Licitações), é correto afirmar que

 

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