A Norma Regulamentadora nº 09, que aborda o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, considera os agentes físicos, químicos e biológicos nos ambientes de trabalho como riscos ambientais que podem ocasionar danos à saúde do trabalhador.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (Norma Regulamentadora nº 07) deve incluir, somente, os exames médicos: admissional, periódico e o demissional. Os exames referentes ao retorno ao trabalho e de mudança de função são opcionais.

O relatório anual das ações realizadas pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (Norma Regulamentadora nº 07) é confidencial. Não podem ser compartilhadas as informações com as outras áreas da instituição.

Para a Ergonomia, elucidada na Norma Regulamentadora nº 17, para se avaliar a organização do trabalho deve-se levar em conta, somente, o conteúdo da tarefa e o ritmo de trabalho.

O planejamento das ações do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (Norma Regulamentadora nº 09), deverá ser realizado bimestralmente.