Os contratos celebrados pela União para a aquisição de bens e serviços comuns serão precedidos, prioritariamente, de licitação pública na modalidade de tomada de preços.

Os contratos celebrados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a aquisição de bens e serviços comuns serão precedidos, obrigatoriamente, de licitação pública na modalidade concorrência.

Os contratos celebrados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a aquisição de bens e serviços comuns serão precedidos, obrigatoriamente, de licitação pública na modalidade pregão eletrônico.

Para a aquisição de bens e serviços comuns pela União será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.

A modalidade de licitação a ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios dependerá do valor do objeto da licitação.