É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

É dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

No “convite”, tipo de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, a unidade administrativa deve escolher e convidar um número mínimo de 3 (três) fornecedores, cadastrados ou não.

Na licitação do tipo “melhor técnica”, a Administração fixará o preço máximo que se propõe a pagar.