O ato será declarado nulo, mesmo que da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

Ocorrerá com a falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação privada.

Ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos no exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no artigo 167 do CP.

Ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos de curador ao menor de 18 anos.

Todas as partes poderão arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.