O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado e composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários; atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Estes conceitos estão inseridos na seguinte LEI: