3120112
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MA
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A adoção internacional é um tema delicado, que envolve o interesse de crianças e adolescentes que muitas vezes estão em situações vulneráveis e precisam de proteção. Por isso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece requisitos rigorosos para a adoção internacional, buscando garantir que a decisão seja tomada com base no interesse da criança ou adolescente adotado, e não no interesse dos adotantes. De acordo com o ECA, considera-se necessário para que uma criança ou adolescente possa ser adotado por estrangeiros: