Somente o SESMT está autorizado a elaborar o plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

As disposições contidas nesta NR 5 aplicam-se somente aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos.

As empresas instaladas em centro comercial ou industrial não interferirão, através de membros de CIPA ou designados, nas ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, cabendo à administração central ocupar-se dessa tarefa.

Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão designados em conjunto, por eles e pelo sindicato dos trabalhadores.