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Respondida
3102569
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UNIVIDA
Orgão:
Pref. Peabiru-PR
Provas:
Assistente Administrativo
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Segundo a Constituição Federal de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou:
A
durante o dia, por determinação judicial.
B
apenas durante a noite, por determinação da associação de moradores.
C
exceto durante o dia, por votação popular.
D
entre 19:30h e 20:30h, por recomendação dos parentes.
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